Deputado Eduardo Costa na luta por um novo Pacto Federativo

Nesta quarta-feira (14), estive em Brasília participando de uma grande mobilização de parlamentares estaduais e distritais, pela aprovação do Novo Pacto Federativo.

O encontro foi organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALEs).

O objetivo da mobilização foi  pressionar o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2012 que amplia a capacidade de legislar dos parlamentos. Entre as competências que passarão aos legislativos estaduais estão: assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário e outros que atualmente são competência legislativa da União.

É muito importante para os Estados a aprovação da PEC.  Questões como trânsito, agrárias, assistência social possuem peculiaridades inerentes a cada região e quem mais as conhece são os representantes estaduais.Um novo Pacto Federativo vai dar liberdade e poderes aos legislativos para trabalhar em prol dos Estados.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorreu com a presença dos deputados estaduais de todo país, ficando definido a realização de  audiência pública para o próximo dia 22 para tratar o tema com mais profundidade. Foi uma decisão importante e acertada e que garante o debate.

Este é o primeiro passo para descentralizar as ações de Brasília e garantir que o legislativo estadual possa atuar de maneira mais especifica e garantindo as especificidades de cada região.