Reforma política e crise fiscal

A Câmara dos Deputados esteve às voltas com dois temas essenciais para o futuro do país: reforma política e ajuste fiscal. Essas pautas, que num primeiro olhar parecem distantes e independentes, estão absolutamente interligadas.

Há anos o Congresso Nacional tenta promover uma verdadeira reforma política para qualificar a democracia brasileira. Em 2015, a decisão das lideranças políticas na Câmara e no Senado foi levar a voto o assunto. Não custa lembrar aqui os quatro objetivos centrais: aproximar sociedade e representação política, diminuir o peso do poder econômico e baratear as campanhas, fortalecer os partidos políticos e melhorar o ambiente para a governabilidade.

Após a tramitação na Câmara e no Senado, o texto da nova legislação se encontra na Presidência da República para a sanção e possíveis vetos. Infelizmente, o texto produzido sequer merece o nome de reforma política. A pulverização excessiva de partidos, a deterioração da densidade ideológica do quadro político, a falta de canais eficientes de diálogo entre os maiores partidos produziram uma microrreforma eleitoral. Como disse no plenário: “A montanha pariu um rato”.

Nenhum dos objetivos estratégicos foi alcançado. Não houve a mudança tão necessária do sistema eleitoral, as regras de financiamento ficaram imprecisas e frouxas, as coligações proporcionais não foram extintas, a cláusula de desempenho não foi aprovada. As mudanças são periféricas. Por fim, o Supremo acabou por proibir a doação de empresas a partidos e candidatos.

Na verdade, somos vítimas de um círculo vicioso: precisamos de uma reforma para obter um quadro partidário autêntico e representativo que não é alcançada porque não temos partidos autênticos e representativos. Não há como reformar o sistema com 28 legendas na Câmara.

Mas o que isto tem a ver com a crise fiscal? O Brasil vive um quadro dramático nas finanças públicas. Municípios e estados estrangulados. O maior endividamento entre os países emergentes com custo de rolagem crescente, desequilíbrio grave mesmo com a alta carga tributária, rigidez orçamentária e baixo nível de investimento. Em 2015, o déficit nominal, que considera todas as despesas operacionais e financeiras, será de mais de 8% do PIB. Ou seja, o governo gasta mais do que tem e terá que buscar na poupança privada mais de R$ 500 bilhões a juros astronômicos para fechar suas contas.

E onde entra o sistema político, partidário e eleitoral? Na incapacidade de gerar respostas efetivas para os graves problemas do país. A fragilidade de nosso sistema político impede a realização das reformas estruturais (tributária, previdenciária, trabalhista, do mercado de trabalho, do Estado).

A crise é gravíssima. O Brasil está imbicado no rumo errado. E para agravar tudo isto, temos um sistema decisório atrasado capturado pelo patrimonialismo, pelo clientelismo, pelo corporativismo e pela corrupção. Ou tomamos consciência disso rapidamente ou poderemos perder o “bonde da História”.

Fonte: Congresso em Foco

Colunista: MARCUS PESTANA