Nardes: TCU fará história ao julgar contas de Dilma

mMnistro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff 

Confirmando o que tem dito nos últimos meses, o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), antecipou seu voto sobre o caso em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quinta-feira (24). Nardes voltou a demonstrar que o a corte de contas rejeitará a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios e programas sociais, prática que passou a ser chamada de “pedalada fiscal”.

“O TCU já havia alertado sobre a Petrobras, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], entre outras coisas. O tribunal cumpre sua parte ao dizer que era necessária uma mudança de postura. O país tem que aproveitar este momento para dar uma virada. Não no sentido de tirar a presidente, impeachment não cabe a mim avaliar, mas ao Congresso. O que posso garantir é que vou fazer o voto mais equilibrado possível”, diz o ministro. “O TCU fara história”, garante.

Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul, com três mandatos consecutivos, Nardes listou em 17 de junho 13 indícios de irregularidades nas contas governamentais, entre eles a manobra fiscal por meio de bancos estatais. Nas mais recentes declarações à imprensa, o ministro já manifestou sua intenção de voto pela rejeição das contas de 2014, inclusive rejeitando a tese de “golpe” aventada pelo Planalto.

Nardes compõe um grupo de dez ministros no TCU, que tem aceitado postergar o prazo para a presidente se explicar sobre as supostas más condutas. Em um primeiro momento, a corte chegou a estipular sinalizar o julgamento entre 14 e 21 de outubro, mas novo pedido de prorrogação interposto pela AGU foi aceito.

O caso tem gerado nervosismo entre parlamentares e demais membros do governo, com críticas recorrentes à postura de Nardes, que tem adotado o discurso de valorização das atribuições do tribunal. Em entrevista ao jornal O Globo, Nardes já havia dito que esse clima de animosidade acerca do processo no TCU se deve ao fato de que “quem está no poder há 12 anos não aceita contestações”.

A principal linha de defesa do governo é que a manobra fiscal tem sido aplicada desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), e que o TCU sempre aprovou as contas não só de FHC, mas também dos dois mandatos de Lula e dos primeiros três anos da gestão Dilma. Nardes tem dito que não há viés político na análise, agora negativa para o Executivo. Ainda segundo o ministro, um eventual processo de impeachment não é assunto para o TCU.

“A presidente deveria se preocupar com a parte política depois, no Congresso. Não existe golpe nenhum. O TCU cumpre a legislação. As instituições têm de funcionar e têm de ser fortes. Não há um sentimento de golpismo”, disse o ministro.

A decisão final do TCU sobre a rejeição das contas é enviada ao Congresso, que promove a análise definitiva sobre as contas do governo. A eventual recomendação de rejeição das contas seria inédita na História do tribunal, que exerce função de órgão auxiliar do Parlamento. A conduta recorrente na corte é a aprovação das contas com ressalvas.

Fonte: Congresso em Foco