Nas zonas rurais, serviço é inexistente

Na primeira semana deste mês o deputado Eduardo Costa deu entrada na mesa diretora da AL no relatório do que foi cumprido dentro do acordo fechado com as operadoras que foram concluídos, segundo Costa, no final de março. A casa criou uma comissão provisória para acompanhar o cumprimento do acordo “Infelizmente nem tudo foi cumprido, cerca de 5% do que foi acertado ficou faltando”, coloca.

O deputado diz que a ideia era fazer com que as operadoras cumprissem metas palpáveis, já que, segundo ele, não se pode mudar a situação atual da noite para o dia. “A telefonia móvel é muito ruim no Pará e necessita de mais investimentos por parte das operadoras para melhorar, principalmente, o sinal”, diz o parlamentar.

A forte concorrência existente entre as operadoras, cita o deputado, faz com que elas ofereçam planos mirabolantes para forçar os clientes a trocarem de empresa. “Ocorre que não possuem infraestrutura para atender essa quantidade grande de clientes que chega. Não há suporte técnico para atender à demanda e aí os problemas começam”, detalha. Aliado a isso há o fato de que, por serem empresas privadas, as operadoras não são obrigadas a investir em locais que não lhe dão retorno financeiro. “Hoje temos telefonia móvel nos 144 municípios do Pará. O problema são as zonas rurais onde o serviço praticamente inexiste.

Eduardo Costa diz que existe um movimento para sensibilizar o governo do Estado para que possibilite uma renúncia fiscal de parte do ICMS das operadoras para facilitar a instalação das torres de telefonia nos locais mais distantes. “Esse processo já ocorreu em Estados como Espírito Santo e Minas Gerais e deu bastante certo. Sem essa ajuda não há como garantir esse investimento das operadoras. Hoje também contamos nos dedos os municípios que possuem fibra óptica, outra frente de investimento que precisa ser iniciada”, detalha.

Paralelamente existem os problemas graves de sinal na região metropolitana, com muitos “pontos cegos” e de “sombra” (Sem sinal) em Ananindeua e Marituba. “É bom lembrar que de tudo que o Estado arrecada, 10% vêm das empresas de Telecom, como operadoras de telefonia móvel, banda larga e TV por Assinatura. Nesse primeiro momento a renúncia fiscal é a saída para que depois, com o desenvolvimento dessas localidades, o Estado possa ter o retorno no aumento da arrecadação”, diz Eduardo Costa, que encerrou os trabalhos da CPI em novembro do ano passado e a finalizou no final de maio passado com a conclusão do relatório.




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