Eduardo Costa propõe Sessão Especial sobre a aplicação da Lei de Resíduos Sólidos no Pará

Em 2010, a Lei Federal 12.305 determinou que os lixões do país fossem fechados até 02 de agosto de 2014. Em Belém, um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, junto ao Ministério Público, decretou o fechamento do lixão do Aurá para julho deste ano. A prefeitura de Belém anunciou que ele será desativado até 5 de julho. 

Dos 144 municípios do nosso Estado apenas 5 possuem aterros sanitários e muitos deles sequer possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que é uma condição  para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Com o fechamento dos Lixões, como o do Aurá - já anunciado -  ficam as seguintes questões: Haverá uma minimização das grandes problemáticas que se estabeleceram no local desde a década de 1990? Este permanecerá a céu aberto ? E com relação às famílias e àqueles que de alguma forma sobrevivem desta prática?

Para discutir  estas problemática, requeri a realização de Sessão Especial, de caráter público, com a presença dos Ministro das Cidades Gilberto Kassab, da Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira, dos membros da Comissão de Saneamento Básico e Meio Ambiente dos Municípios de Belém e Ananindeua  e o Ministério Público do Estado.

Assim que definirmos a data, vamos divulgar aqui  no blog.