Sobre os lixões - Minhas propostas para este início deste legislatura

Lixão de Capanema

No decorrer destes dois últimos meses, fiz uma série de postagens sobre a situação dos lixões do Aurá, o de  Capanema e dos demais municípios do Estado.

A Lei  Nacional de Resíduos Sólidos (que entrou em vigor em 3 de agosto de 2010) estabeleceu a criação de aterros sanitários e a desativação dos lixões até o prazo de 2 de agosto de 2014. No Pará, e em muitos outros municípios brasileiros, a determinação não foi executada. Na Região Metropolitana de Belém o lixão do Aurá segue contaminando todo o entorno. Em Capanema nada foi feito e as pessoas que lá trabalham ficam expostas aos resíduos em decomposição, podendo contrair doenças. A alegação da maioria dos gestores municipais é a falta de recursos.

Eu fiquei muito preocupado com a situação que verifiquei "in loco" em vários municípios. Em virtude disso reuni parte da minha equipe e iremos propor um Projeto de Lei Indicativo (PLI) ao Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Resíduos Sólidos. O objetivo do PLI é garantir repasses de recursos para os municípios para criação, manutenção ou pagamento dos serviços de um aterro sanitário. 

A Legislação vigente não permite a um Deputado Estadual propor Projetos de Lei (PL) que onerem o Estado, logo a solução é um Projeto Indicativo. A característica deste tipo de projeto é o fato de ser uma solução pensada por um Deputado, que o governo pode acatar ou não. No caso proposto, vou sentar com o Governo Estadual e propor uma solução negociada.

Consórcios entre os municípios (união entre entes públicos  para gestão de atividades específicas e de  interesse comum) 

Outra proposta, que é complementar ao PLI de criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos é que o governo estadual, junto com as associações de municípios promovam assistência técnica  necessária para que municípios próximos criem consórcios entre eles para gerenciar os resíduos sólidos. Esta seria uma solução que baratearia os aterros sanitários.

Um exemplo prático de como esta ação funcionária,  seria a criação de um consórcio entre os municípios da região metropolitana de Belém para dividir os custos da utilização da Central de Processamento de Resíduos de Marituba - CPTR, ou a construção de um aterro (uma solução inviável neste momento em virtude da demanda gerada na RMB, mas que serviria a outros locais).

A questão humana

Não dá para ignorar o problema das pessoas que sobrevivem do lixão, que tiram seu sustento de um local insalubre, sem  a menor condição de higiene e de saúde publica. São vidas humanas que ficam comprometidas pelo descaso das autoridades.

Eu proponho que um percentual da mão de obra utilizada pelos aterros sanitários seja oriunda das pessoas que hoje atuam nos lixões a céu aberto.  Este será  um critério para as prefeituras, consórcios ou empresas contratadas receberem as verbas do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos.