Reforma política: de volta ao começo

Na última terça-feira, foi instalada a comissão especial – da qual farei parte – que apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política construída no âmbito do Grupo de Trabalho, nomeado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em 2013.

Recordando, as manifestações sociais nas principais cidades brasileiras em 2013 revelaram um mal estar com o sistema político reinante. O motor das mobilizações, na verdade, eram questões mais concretas: qualidade da educação, custo do transporte coletivo, mobilidade urbana e as debilidades de nosso sistema público de saúde.

A leitura das elites políticas, no entanto, foi de que o centro das demandas era a reforma política, tema de natureza institucional, que não fala diretamente às angústias da maioria da população. A maioria da sociedade não tem clara percepção de que melhorando o processo decisório haverá desdobramentos na saúde, na educação, na segurança e no bem estar dos cidadãos. Isto não invalida a urgência de uma profunda mudança no nosso sistema político.

Após a ocorrência das maiores movimentações de massa dos últimos 20 anos, no afã de mostrar serviço, a presidente Dilma propôs uma Constituinte exclusiva e depois um plebiscito. Ora, como instalar um poder constituinte com instituições democráticas em pleno funcionamento e uma Constituição em vigor? O plebiscito também não se mostrou uma saída adequada.

A melhor resposta veio do GT da Câmara com a PEC 352/13. Ela prevê a regionalização do voto proporcional, a cláusula de desempenho para conter a multiplicação artificial e perversa de partidos, o fim das coligações proporcionais que induzem o eleitor ao erro, o fim da reeleição, a coincidência de mandatos, o voto facultativo, a melhoria das regras do financiamento da atividade política e um referendo em que a população apoiará ou não as mudanças.

Vamos lembrar os objetivos essenciais de uma reforma política substantiva: aproximar a sociedade de sua representação, aprimoramento das regras do financiamento e fortalecimento dos partidos políticos. O objetivo central é avançar no funcionamento da democracia brasileira. O PT tenta transferir hipocritamente o eixo principal para o financiamento público de campanha, como varinha de condão contra a corrupção, demonizando as doações privadas.

O PT, nos últimos anos, foi disparadamente o que mais captou doações privadas. A postura do PT deve estar presa a um trauma freudiano a partir do Mensalão e do escândalo da Petrobras. Corrupção se combate é com corrupto na cadeia.

Mal ou bem, chegamos aqui com esse sistema. Mas, ele se esgotou e produziu uma disfunção grave. Vamos ver se a comissão especial da Câmara consegue avançar na construção dos consensos necessários e finalmente aprovar a tão falada reforma política.

Mas é preciso estar atento. A sociedade civil organizada tem que participar ativamente. Não tenhamos dúvidas que é sempre possível piorar.

por Marcus Pestana
CATEGORIA(s): Colunistas, Reforma política
Congresso em Foco