Municípios brasileiros descumprem Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Brasil possui cerca de 2.900 lixões em atividade espalhados por 2.810 municípios, continuando a alimentar a miséria, poluindo o meio ambiente e comprometendo a saúde dos que vivem do próprio lixão e dos não se relacionam com ele diretamente. Entretanto, de acordo com a lei 12.305, os lixões têm data certa para acabar. Aliás, já deveria

A Lei 12.305 chamada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos entrou em vigor em 3 de agosto de 2010, determina a elaboração de um plano de gestão integrada do lixo, chamado tecnicamente de resíduo sólido. Os municípios deveriam se organizar e criar aterros sanitários, implantando, inclusive, a coleta seletiva. Eles tinham até o dia 2 de agosto deste ano para desativar os lixões. Já estamos no final de 2014 e, até agora, poucos a cumpriram.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não possui dados concretos sobre a situação atual da coleta e destinação de resíduos sólidos, afinal, os municípios não são obrigados a apresentar os planos ao governo federal. No entanto, o governo estima que somente 10% dos municípios brasileiros concluíram seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ou fazem parte de um plano intermunicipal.

O lixão do Aurá é um exemplo da indiferença e lentidão das autoridades públicas responsáveis por cumprir a lei. A Prefeitura Municipal de Belém, responsável pela a administração do aterro, adiou a desativação do lixão e prometeu para até o fim deste ano a conclusão do planejamento, que envolve diversas ações voltadas, por exemplo, à realocação social dos catadores e um novo destino para o lixo produzido pela Região Metropolitana de Belém. Por enquanto, nada mudou.

As únicas capitais no país a terem lixões a céu aberto, são Brasília e Belém, porém, Brasília está com os dias marcados para o fechamento do lixão. Enquanto Belém, ainda está indefinido.