O PCCR dos servidores da Defensoria Pública do Pará
Deputado Eduardo Costa junto a Defensores Públicos do Estado. |
Estive na terça (11) com representantes da Defensoria Pública do Pará para tratar da estruturação da carreira dos servidores do órgão. Na reunião, foi apresentado o projeto Projeto de Lei que visa instituir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Defensoria .
O PCCR da categoria foi encaminhado à Assembleia Legislativa no mesmo dia pelo Defensor Público Geral do Estado, Luís Carlos de Aguiar Portela, e aguarda a apreciação dos Deputados.
A valorização profissional dos servidores da DPE, por meio da aprovação do PCCR, é um instrumento importante para o bom funcionamento da máquina pública. São os Defensores Públicos, que garantem a assistência Jurídica gratuita a pessoas que não poderiam arcar com os altos custos da justiça brasileiro.
O nosso mandato não poderia deixar de dar apoio a esta justa revindicação. Podem contar com o nosso apoio.
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