O fim da reeleição

O fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos foi um dos grandes temas de debate nas eleição de 2014. 

A reeleição era constitucionalmente  proibida no Brasil. Somente em 1997, por meio da emenda constitucional  n.º 16, aprovada pelo Congresso Nacional, é que se passou a permitir um novo  mandato subsequente aos detentores de cargos de Prefeito, Governador e Presidente, ou seja, a reeleição para cargos majoritários. Aliás, a votação desta emenda causou um rebuliço no cenário político da época. O então Presidente Fernando Henrique Cardoso foi acusado de compra de voto de deputados, para que estes votassem a favor da emenda 16. A compra nunca chegou a ser comprovada.

O instrumento da reeleição torna a balança da democracia desleal. O gestor que está concorrendo a reeleição é  beneficiado, já que ele não precisa descompatibilizar-se do cargo. As obras e ações continuam sendo entregues e realizadas normalmente. O candidato acaba por utilizar a máquina administrativa para fazer propaganda e distribuir as benesses do poder aos seus aliados. É uma concorrência desleal, que viola o princípio da igualdade entre os candidatos e abre espaço para corrupções eleitorais, além da troca de favores entre o Estado e os eleitores.

Defendo o fim da reeleição e um mandato mais extenso. Os cargos do Executivo passariam para cinco anos. Com o aumento do tempo acabaria a desculpa que os mandatos são curtos demais para a execução de um programa de governo.