Conheça mais sobre a Lei da Ficha Limpa

Já faz um tempo que ouvimos falar sobre a Lei da Ficha Limpa, mas você sabe o que ela realmente é? Como se aplica? Em palavras simples, a lei priva um candidato de se eleger em algum pleito eleitoral pelo período de oito anos. Aplica-se aos políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

A aprovação da Lei foi resultado da iniciativa popular, através da entrega de 1,3 milhões de assinaturas apoiando a aplicação das novas regras. A norma foi responsável pelo impedimento de pelo menos 240 candidaturas neste ano, conforme dados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Mesmo barrando grandes nomes da política brasileira envolvidos com corrupção, a Lei da Ficha Limpa ainda não é vista como unanimidade. Os defensores falam de avanços e afirmam que a nova regra já está consolidada. Os críticos dizem que a lei não é totalmente clara, cheia de brechas e passível de manipulação.

Realmente, considero a Lei como um grande avanço ao combate à corrupção, que é uma das maiores doenças políticas do nosso país. Até agora, nenhum inocente foi considerado culpado. Pelo contrário, a Lei acrescentou um importante reforço na ampliação do conhecimento sobre o histórico dos candidatos e aprimorou o processo de cidadania. Aliás, como deputado Ficha Limpa, fico feliz em estar de acordo com a legislação do meu país.

Entretanto, considero também que a Lei não é suficiente. É preciso, como já disse antes, uma reforma política que vá à raiz da questão. Ela não é o ponto final das transformações necessárias. É apenas o começo.

E reforço: a Lei da Ficha Limpa não substitui o papel do principal responsável pela política no Brasil: o cidadão. Você é o maior mecanismo capaz de filtrar as pessoas que governam nosso país.