O que é a Reforma Política ?
O termo "Reforma Política" é na verdade um conjunto de Emendas Constitucionais Projetos de Leis Complementares que tramitam no Congresso Nacional, que visam aperfeiçoar o sistema político brasileiro. Muitos destes projetos estão há anos parados. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso tenta-se uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro e pouco se conseguiu avançar.
Até junho do ano passado, quase nada havia sido feito e eram ainda menores as perspectivas de se avançar no debate da "Reforma Política". Tudo mudou com as pressões populares ocorridas por meio das séries de protestos de 2013.
Os principais pontos de discussão sobre a reforma são:
- O sistemas eleitorais: o Brasil usa o sistema de lista aberta, que consiste na seguinte organização: Nas eleições, aquele que deseja pleitear uma candidatura necessita fazer parte de um partido político. Nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o eleitor vota simultaneamente no candidato e no partido ou coligação. As vagas são distribuídas a partir da soma de votos da legenda, pelo quociente eleitoral. Os mais votados de cada legenda são eleitos. Na eleição majoritária (Presidente, Governador, Senador e Prefeito) vence aqueles que conseguirem mais votos. Os projetos em votação são: lista fechada, lista flexível, voto distrital ou distrital misto e voto intransferível (explicaremos cada um em outro post).
- Financiamento público de campanhas: Atualmente o sistema prevê financiamento misto (parte vem do governo e outra parte das FAMIGERADAS doações, muitas vezes de empresários), as novas propostas determinam somente a possibilidade de financiamento público, proibindo doações privadas.
- Suplência de Senador: Atualmente se vota em um Senador e junto o eleitor leva dois suplentes, que podem assumir em caso de impedimento do titular. As propostas preveem o fim da substituição do candidato pelo suplente.
- O fim do voto obrigatório: o eleitor não seria mais obrigado a votar.
- Fim do voto secreto no Congresso: a votação para perda de mandato de parlamentares seria aberta, o voto seria declarado.
- O fim das coligações para cargos majoritários: coligações ficariam restritas aos cargos de Prefeito, Governador, Senador e Presidente.
Como podem ver, temos muitas propostas sobre como melhorar nosso sistema político, a maioria delas são viáveis e interessantes. Nosso blog entra na discussão, com uma série de matérias sobre o tema.
Na segunda-feira vou publicar uma entrevista com especialista no assunto, na terça manifesto minha opinião. Uma coisa é certa. Do jeito que está não pode ficar.
Aproveito e relembro de matéria que comentei aqui sobre a importância do voto e os financiamentos de campanha:
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