Ministério Público Federal denuncia desvio de verbas da Saúde em Capanema
É com grande pesar que acompanhei as recentemente denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) fez contra os gestores da Prefeitura de Capanema, por improbidade no que tange a gestão de recursos da saúde.
Segundo o Inquérito Civil Público nº 1.23.000.001309/2014-71, processo 0006692-84.2014.4.01.3904 houve as irregularidades nas dispensas de Licitação nº 7/2009-2001002, nº 7/2009-0403002 e nº 7/2009-0403001, no 2009.
Foram dispensas indevidas de procedimentos licitatórios feitas pela prefeitura de Capanema, através da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema.
Sou médico e sei o quanto dói para uma mãe ou um pai ver ser filho não receber o atendimento adequado porque não tem remédio no posto de saúde. Ninguém procura hospital quando está bem. Quando uma pessoa bate à porta do aparato público de atendimento médico é por que precisa.
Desviar verbas da saúde pública ou da educação é uma afronta a dignidade da população, principalmente quando este desvio acontece em cidades carentes em serviços de saúde. Quanto e quantos capanemense tiveram que deixar nosso município e ser atendidos em Belém, pois não existia remédio ou condições para receber tratamento adequado em Capanema.
A) Dispensa de Licitação nº 7/2009-2001002, no valor de R$ 429.985,40 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), tendo por objeto a aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica.
b) Dispensa de Licitação nº 7/2009-0403002, no valor de R$ 59.016,78 (cinquenta e nove mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), tendo por objetivo a aquisição de medicamentos de uso controlado.
c) Dispensa de Licitação nº 7/2009-0403001, no valor de R$ 96.746,33 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material odontológico.
Foram dispensas indevidas de procedimentos licitatórios feitas pela prefeitura de Capanema, através da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema.
Sou médico e sei o quanto dói para uma mãe ou um pai ver ser filho não receber o atendimento adequado porque não tem remédio no posto de saúde. Ninguém procura hospital quando está bem. Quando uma pessoa bate à porta do aparato público de atendimento médico é por que precisa.
Desviar verbas da saúde pública ou da educação é uma afronta a dignidade da população, principalmente quando este desvio acontece em cidades carentes em serviços de saúde. Quanto e quantos capanemense tiveram que deixar nosso município e ser atendidos em Belém, pois não existia remédio ou condições para receber tratamento adequado em Capanema.
Esse ato improbo precisa ser investigado e vamos acompanhar, com a nossa equipe jurídica e enquanto Deputado Estadual, o desdobramento das investigações.
Estamos as portas de ganhar um Hospital de média e alta complexidade, que vai ser o Hospital Regional de Capanema, e não dá para deixar passar incólume atos que desvirtuem o nobre propósito da profissão de Medicina e do Sistema Único de Saúde (SUS), que é salvar vidas.
Vamos ficar no aguardo das respostas do poder municipal.
Veja lista de dispensas licitatórias alvo de investigações (retirados diretamente do Processo).
A) Dispensa de Licitação nº 7/2009-2001002, no valor de R$ 429.985,40 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), tendo por objeto a aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica.
b) Dispensa de Licitação nº 7/2009-0403002, no valor de R$ 59.016,78 (cinquenta e nove mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), tendo por objetivo a aquisição de medicamentos de uso controlado.
c) Dispensa de Licitação nº 7/2009-0403001, no valor de R$ 96.746,33 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material odontológico.
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