CPI da Telefonia Móvel e Parcerias Público Privadas

Estaremos nos reunindo na segunda feira (04/08/2014), com o  Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal para discutir Parcerias Publico Privados - PPP's. O objetivo desta conversar é conseguir soluções para a cobertura do sinal de telefonia móvel em locais com baixo índice de ocupação humana, ou de difícil acesso, o que encarece o serviço, não gerando interesse econômico das operadoras. 

Diferente do que acontece com a telefonia fixa, que é obrigada (por legislação) a manter serviço de telefonia onde possui mais de 300 pessoais, a telefonia celular não possui a mesma obrigatoriedade; São empresas privadas que visam o lucro. As obrigações que empresas de telefonia móvel possuem não foram pensadas para universalizar o serviço.

Como podemos, então, solucionar a cobertura em locais sem atrativos econômicos? 

Minha proposta é a implantação de Parcerias Publico Privadas, que funcionariam da seguinte maneira: O Pará faria renúncia fiscal, pelo período igual ao valor monetário da implantação da torre. Por exemplo, um local onde a arrecadação de imposto seria de aproximadamente trezentos mil Reais, e o investimento inicial  da operadora para implantação da infraestrutura seja de um milhão e duzentos mil reais, o Estado  faria a renúncia de quatro anos de ICMS. Com esta proposta poderíamos levar sinal de telefonia às diversas localidades não atendidas e conseguiríamos um aumento programado da arrecadação, pois em quatro anos começaríamos a ter uma receita de onde não havia anteriormente. O Estado iria renunciar algo que ele não tem, uma arrecadação que não existe e que não havia perspectiva de existir. 

Acredito que com as Parcerias Publico Privadas poderíamos melhorar os serviços, aumentando a área coberta pelas operadoras, diminuindo os "pontos cegos" e garantindo um incremento econômico às  áreas que serão atendidas.