Comitê lança 0800 para receber denúncias sobre crimes eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - Regional Norte II llançaram nesta terça-feira (15) o serviço telefônico (0800) que vai receber denúncias de crimes, corrupção ou fraudes eleitorais e instalam o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. 

Como na última eleição, a parceria entre os dois órgãos e a entidade garantirá o serviço de denúncia por telefone, que funcionará 24 horas e receberá informações da população sobre possíveis irregularidades envolvendo as eleições. Esse ano, o número disponibilizado pelo Tribunal será o 0800-0960001, que deve começar a funcionar dentro de 15 dias.

Cada parceiro do projeto terá um papel fundamental na garantia desse serviço. O Tribunal, por exemplo, irá manter o 0800, enquanto a CNBB ficará responsável pelo espaço físico e pela missão de conseguir os voluntários que trabalharão no atendimento das ligações. O Ministério Público, além de receber as denúncias chegarem pelo 0800, ajudará no treinamento dos voluntários que prestação o atendimento. 

"É um mecanismo a mais que será disponibilizado ao cidadão, como forma de controle para o cumprimento das leis e normas da Justiça Eleitoral", ressaltou o diretor-geral do TRE, Miguel Santos.

De acordo com a irmã Henriqueta Cavalcante, da CNBB, nas eleições municipais de 2012, o disque-denúncia recebeu 468 ligações e encaminhou ao Ministério Público 463 denúncias. "Só encaminhamos aquelas que tenham materialidade", explica. Ela ressalta que a CNBB foi uma grande incentivadora da primeira lei de iniciativa popular, a Lei 9.840, de 1999, que trata do combate à corrupção eleitoral. 

"É super importante a população participar de forma consciente, combatendo essa maneira arcaica que alguns políticos ainda utilizam para ganhar a eleição", declarou. Para Henriqueta, essa atitude da população pode contribuir para que os políticos também tenham consciência e conduzam o processo de maneira limpa. "Que eles vejam que não precisa comprar voto, se corromper", frisou a religiosa.

O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, considera o novo disque denúncia uma via mais fácil de acesso entre o Ministério Público Eleitoral com o cidadão. "A informação vai chegar de forma mais fácil e rápida", observa. 

Alan Mansur enfatiza, no entanto, que o denunciante deve apresentar a maior quantidade de dados possíveis. "Tem que levar algumas provas. Quanto mais informações, mais fácil a comprovação, mais fácil identificar e conseguir a punição", explica.

O Ministério Público ainda dispõe de outros meios de comunicação para receber informações sobre irregularidades eleitorais, tais como o serviço de mensagens pela internet que funciona com o aplicativo WhatsApp, para celulares, pelo número 8403-5255, que permite o encaminhamento de informações por mensagens sem custos, e permite anexar fotos e vídeos, que são provas importantes para a abertura de ações pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O cidadão também pode enviar denúncias à Procuradoria Regional Eleitoral através da página do órgão na internet, pelo link: "Sala de Atendimento ao Cidadão", que pode ser acessada pelo endereço: cidadao.mpf.mp.br/formularios/formulario-eletronico, e presencialmente no Ministério Público Federal ou nas Zonas do Ministério Público Estadual nos municípios que contarem com promotor eleitoral.

Nos casos de crime eleitoral, o procurador observa que a Polícia Federal pode, inclusive, ser acionada. "Se for, por exemplo, compra de votos, a gente pode requisitar a polícia para fazer o flagrante e, se for o caso, até efetuar a prisão", afirmou Mansur.

Fonte: ORM News