Apresentei o Projeto de Lei 6721/19, que trata da conservação e da proteção do bioma amazônico, na maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, em território nacional. A proposta impõe regras em atividades e obras de baixo impacto, para as quais não há condicionamentos até então, como aberturas de vias; construção de pontes, de rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros; instalação para captação de água, implantação de trilhas e estruturas para ecoturismo e turismo rural (de base comunitária); implantação de escolas e postos de saúde rurais e a normatização da pesquisa científica relativa a recursos ambientais. A nova legislação proposta tem por objetivo proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica, estimulando ainda o uso múltiplo dos recursos naturais para fomentar o extrativismo sustentável, para usos de subsistência e econômicos. O novo regramento deve proporcionar também recu

Eduardo Costa durante o Cannabusiness Summit,  em São Paulo (Rodrigo Augusto Fotografia) O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) é titular atuante da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre medicamentos formulados com cannabis. O grupo analisa o PL de Fábio Mitidieri (PSD-SE) que libera a venda de remédios à base da planta e que recebeu uma emenda para o plantio, atividade vetada pela Anvisa. A comissão está de férias e retoma os trabalhos em 11/02. Até lá, para Eduardo Costa, a sociedade deve pressionar os parlamentares para que o cultivo passe, não só na comissão, como no plenário e posteriormente no Senado. Em entrevista ao portal Sechat, o político destacou que é a demanda popular que mobiliza as decisões do Congresso Nacional. Costa acredita que o cultivo associativo será aprovado pelos deputados. Afirmou que em março, o relatório final deverá ser apresentado: “é uma agenda que a gente vai tentar obedecer”. Foram 13 reuniões no ano passado, quando foram ouv