Apresentei, na Câmara Federal, Projeto de Lei 6270/19, que tem por objetivo o prolongamento da rodovia BR-156 desde o município de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254, que seria federalizada. Atualmente a rodovia cobre apenas o estado do Amapá, desde a localidade de Cachoeira de Santo Antônio, no município de Laranjal do Jari, até o Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de 1.294 km, desde Alenquer até a fronteira franco-guianense. A região de influência da rodovia possui grande potencial para o desenvolvimento econômico sustentável e ainda para o turismo ecológico . Os núcleos habitacionais existentes ao longo das rodovias também seriam beneficiados, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida destas populações, bem como o escoamento da produção desta região do baixo amazon

  A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (4), Projeto de minha autoria, que disciplina a cobrança da conta de luz quando não é possível fazer a leitura do medidor devido situações de emergência, calamidade pública ou motivo de força maior e incorpora na legislação do setor elétrico regras que hoje estão previstas em regulamentos da Aneel. De acordo com o Projeto de Lei 2908/19, o faturamento será baseado na média de consumo dos 12 meses anteriores, desde que a companhia de distribuição tenha mantido o fornecimento regular no período. Para as unidades consumidoras com histórico de faturamento inferior a 12 meses, a companhia poderá usar a média do período disponível. Na ausência de histórico, poderá usar o custo de disponibilidade. Este custo é um valor mínimo que se paga à companhia pelo fornecimento de energia elétrica. É definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e varia se a instalação elétrica é monofásica, bifásica ou trifásica. O

Participei da solenidade de lançamento do Programa Saneamento Brasil Rural, nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares, dirigentes de órgãos, Ministros e do Presidente da República. O Programa, que está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, prevê investimentos da ordem de 219 bilhões de reais em 20 anos, para levar e ampliar serviços saneamento básico e água tratada para mais de 40 milhões de pessoas das áreas rurais que convivem com as decorrentes da ausência destes importantes serviços públicos. Serão atendidos sete milhões de domicílios rurais por abastecimento de água; quatro milhões de domicílios com instalações hidrossanitárias (água e esgoto); nove milhões de domicílios rurais atendidos por esgotamento sanitário; e cinco milhões de domicílios rurais atendidos por manejo de resíduos sólidos. O Estado do Pará, que possui um dos mais baixos índices de saneamento básico do país, será um dos grandes b