Projeto prevê que doentes renais sejam reconhecidos como pessoas com deficiência

Doentes renais crônicos, que enfrentam inúmeras limitações o dia-a-dia e no mercado de trabalho, em razão do problema de saúde, não estão amparados pelos benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão - também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD).

Apresentei um Projeto de Lei na Câmara Federal, cujo objetivo é que os renais e os transplantados sejam reconhecidos como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

Pessoas com Doença Renal Crônica apresentam insuficiência renal e são dependentes de alguma forma de terapia renal substitutiva – diálise peritoneal ou hemodiálise – e tem como única opção de tratamento definitivo o transplante renal.

No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Destes, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além das limitações impostas pelo tratamento, há aquelas decorrentes da própria doença, pois pessoas com Doença Renal Crônica têm uma série de restrições alimentares, limitação da quantidade de sal de água que podem ingerir por dia.

Portanto, não há como deixar de reconhecer as grandes limitações impostas à vida das pessoas em razão da doença renal crônica e da terapia renal substitutiva, sendo uma grande insensibilidade não reconhecer em seus direitos, milhares de pessoas que se ligam a uma máquina, três vezes por semana, quatro horas por dia e continuam sendo invisíveis para a sociedade brasileira.

O estatuto define como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

#Dignidade #Cidadania #Respeito #Trabalho #PTB