Iniciado o prazo para apresentação de Emendas Parlamentares

Por
Começa nesta segunda-feira (6 de março) o prazo  para que os deputados encaminhem propostas de emendas parlamentares ao orçamento de 2017.  

Nosso mandato tem priorizado ações na área de saúde pública. Seja no atendimento as pessoas, com a compra de aparelhos de raio-x e ambulância para diversos municípios, ou na prevenção como:  nas ações que melhorem o saneamento básico.

Cada deputado pode direcionar uma cota de cerca de R$ 1 milhão em emendas. Nosso mandato vai prestar contas, por meio deste espaço, sobre as emendas apresentadas.



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

Por
Imagem
O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
Leia mais