Audiência Pública sobre Pesca Artesanal

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A Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio  da Assembleia Legislativa do Pará irá realizar nesta sexta-feira (31) Audiência Pública sobre Pesca Artesanal. A referida audiência é uma solicitação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Agricultura da Amazônia, que foi prontamente atendido pelo nosso mandato.

A Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio é presidia por mim e tem como membros os deputados Milton Campos,Antônio Tonheiro, Carlos Bordalo, Eraldo Pimenta, Gesmar Costa e Raimundo Santos.

A reunião discutirá sobre a pauta de revindicações dos trabalhadores da pesca no Pará, o Decreto nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente e a anulação da portaria nº445, de 17/12/2014.

O setor pesqueiro é muito importante no Pará  e  tem o nosso apoio nas suas revindicações. O debate é salutar e leva ao consenso.  

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