Reunião com o prefeito de São Miguel do Guamá

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Conversei com o prefeito Antônio Leocádio (PSDB), colocando o nosso mandadto a disposição do município de São Miguel do Guamá. 

O principal pedido do  gestor municipal é a continuidade dos esforços para se criar um Consórcio Regional composto pelos municípios de Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá (sede do Consórcio), Irituia, São Domingos do Capim, Mãe do Rio e Aurora do Pará, a fim da adequaçao Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).


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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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