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Deputado Eduardo Costa
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Visita às comunidades de Ajuaí e do Rio Paramajó em Abaetetuba
Neste domingo (06), visitamos as comunidades do Juaí e do Rio Paramajó, da região das ilhas do município de Abaetetuba. No total, são 74 ilhas nessa região. Ao rever amigos, como o Nizinho e a Dona Abigail, percebemos o quanto somos queridos e o quanto temos responsabilidades de fazer desse Estado um lugar melhor para todos. Esse é o meu compromisso.
Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto
O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor 3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais. No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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