Programa 'Embalos do Povo" - Eduardo Costa fala sobre a reunião com Ministro Kassab

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No sábado (30/05), falei no programa "Embalo do Povo" - transmitido pela Rádio Educativa de Capanema - sobre a reunião que tivemos com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, onde pedimos recursos para implantação de aterros sanitários nos municípios paraenses e, consequentemente, suas adequações à Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Confira o áudio, que dividimos em duas partes:

Parte 01
Parte 02

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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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