Deputado Eduardo Costa pede a recuperação da PA-124, que liga Capanema a Salinópolis

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Nesta semana, apresentei Moção em atenção ao Governador do Estado, onde peço recuperação da PA-124, que liga Capanema à Salinópolis, no trecho entre a Vila de Jaburu, no município de Primavera e a Vila de Santa Luzia, no município de São João de Pirabas.

O local tem um tráfego intenso, inclusive de caminhões e carretas, e o asfalto está deteriorado oferecendo risco aos motoristas, dificuldades no escoamento da produção e do acesso dos moradores das localidades margeantes à PA.

Os motivos acima me levaram a protocolar uma Moção sugerindo à Secretaria de Transportes do Estado, que providencie a manutenção da Rodovia.

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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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