Deputado Eduardo Costa entrega relatório final da CPI da Telefonia ao Governador Simão Jatene

Governador Simão Jatene e eu

Na manhã desta sexta-feira (20), realizamos a entrega oficial ao Governador Simão Jatene do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) da Telefonia, que foi presidida por mim e investigou os serviços prestados pelas operadores no Pará.

Entre as propostas que a CPI elencou estão as Parcerias Público Privadas - PPP, para implantação de novas torres de telefonia, com intuito de universalizar o sistema. É o chamado “pacto das antenas”, o que facilitaria a instalação de equipamentos de transmissão de telefonia móvel em localidades carentes e de difícil acesso.

A proposta prever isenção fiscal, por um determinado período, a fim de garantir os custo da implantação da infra estrutura da operadora. Após o período de isenção, os impostos serão cobrados normalmente. Tal ação, permite ao Estado, garantir telefonia às localidades mais distantes e, uma previsão de recursos futuros ao Pará

Ficou agendado uma nova Reunião com secretário da Fazenda para viabilizar o incentivo fiscal por meio de créditos de ICMS para implantação de novas torres de celular em locais que não existe.

Foram onze meses de trabalho, que começaram em novembro de 2013. Foram realizadas  audiências públicas em quase todas as regiões do Pará, e que estão chegando a um resultado prático, com o apoio do Governador do Estado.