Deputado Eduardo Costa apresenta projeto para treinamento e equipamentos para as Guardas Municipais

O problema da Segurança Pública em nosso Estado é um dos que mais preocupa a população e um dos maiores desafios dos governos federais, estaduais e municipais. Para se combater a criminalidade, precisamos de ações de prevenção e de coesão das ações delituosas.

Sem dúvida, a presença do agente de segurança do Estado é um fator de intimidação de crimes. Uma das armas para "ocupar" áreas municipais, garantindo a segurança do cidadão é a presença da Guarda Municipal, que recentemente foi regulamentada pela  Lei 13.022/14.

Antes da sanção presidencial (Lei acima mencionada), eu tinha sido procurado por diversos representantes de Guardas Municipais do estado para que os apoiasse na formulação de Lei que garantisse o treinamento mais aprimorado de seus agentes.

Conforme prometido, estou apresentando Projeto de Lei que visa regulamentar o convênio entre o estado e o município, na capacitação e formação das Guardas Municipais, garantindo assim acesso amplo ao aparato de formação cidadã dos agentes de segurança pública.

Além do treinamento, o projeto que apresentei prevê a possibilidade do Estado em disponibilizar viaturas e outros equipamentos necessários à implantação da Guarda Municipal.

Cópia do projeto apresentado: