Reeleição do Deputado Eduardo Costa é destaque no Jornal de Capanema

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Agradeço ao jornalista Paulo Vasconcellos, editor do Jornal de Capanema, que  traz na capa matéria sobre a minha reeleição para o exercício do 4º mandato de Deputado Estadual.

Agradeço também a povo de Capanema pela votação que me foi conferida na cidade.


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Lixão de Capanema: vergonha a céu aberto

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O município de Capanema continua contrariando a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos) , que entrou em vigor  3 de agosto de 2010, que determina o fim do lixões a céu aberto. Para a Lei, todos os municípios brasileiros deveriam ter plano de gestão integrada do lixo, criar aterros sanitários e coleta seletiva. O prazo final para desativação dos lixões acabou em 2 de agosto deste ano. A partir daí, os gestores (prefeitos) que não efetivassem mudanças estariam CONTRA A LEI e passíveis de multas e punições legais.  No site do Ministério do Meio Ambiente temos o seguinte texto referente as punições cabíveis aos prefeitos que não cumpriram o prazo. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos? De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólid
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