Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PSD/PA), o projeto de Lei que destina às Santas Casas de Misericórdia 40% da receita obtida com a venda de mercadorias apreendidas em leilões da Receita Federal (PL 2526/19), foi aprovado nesta terça-feira (14), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.    Na Comissão, o relator do projeto foi o deputado Dep. Júlio Cesar (PSD/PI). O texto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que atualmente direciona percentual idêntico à Seguridade Social.    “Com um cenário de carência generalizada de recursos para a saúde pública, é justo e necessário destinar parte desta renda para que estas instituições continuem prestar a assistência para a população mais desassistida”, justifica o parlamentar.    Conforme o projeto, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar também terão direito aos recursos, que serão distribuídos pelo Ministério da...

     O deputado Eduardo Costa participou na tarde desta quarta-feira (19), da reunião da bancada parlamentar do PSD, onde foram discutidas e definidas as votações da semana que ocorrerão no plenário da Câmara Federal, com pautas de interesse da população.               Por: Assessoria Parlamentar